Última atualização: 23 de julho de 2026

1. Identificação da Aliança Íntima

A Aliança Íntima é uma plataforma digital de conteúdo voltado ao fortalecimento da vida a dois, acessível pelo endereço aliancaintima.com.br.

Neste documento, as expressões “Aliança Íntima”, “plataforma”, “site”, “nós” e “nosso” referem-se ao responsável identificado.

As expressões “usuário”, “assinante”, “cliente” e “você” referem-se à pessoa que acessa o site, cria uma conta, realiza uma compra ou contrata um dos planos oferecidos.

2. Finalidade destes Termos

Estes Termos de Uso e Assinatura regulam:

1. a navegação pelo site;
2. a criação e a utilização de contas;
3. a contratação dos planos de assinatura;
4. o acesso aos conteúdos gratuitos e exclusivos;
5. o uso de artigos, devocionais, quizzes e ferramentas interativas;
6. a aquisição ou o acesso a e-books e outros materiais digitais;
7. os direitos e as responsabilidades da Aliança Íntima e de seus usuários;
8. as condições de pagamento, renovação, cancelamento e reembolso.

Também integram a relação contratual, no que forem aplicáveis:

• a Política de Privacidade;
• a Política de Cookies;
• a Política de Cancelamento e Reembolso;
• a descrição do plano apresentada antes da compra;
• as informações exibidas no checkout;
• eventuais condições específicas de promoções ou produtos digitais.

Em caso de divergência entre uma comunicação promocional e a oferta efetivamente apresentada no momento da contratação, prevalecerá a condição mais favorável ao consumidor, quando aplicável.

3. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, contratar uma assinatura, comprar um produto digital ou acessar uma área restrita, o usuário declara que:

1. leu estes Termos;
2. compreendeu seu conteúdo;
3. concorda com as condições aplicáveis;
4. possui capacidade jurídica para realizar a contratação;
5. forneceu informações verdadeiras;
6. está ciente da cobrança recorrente quando contratar um plano com renovação automática.

O aceite deverá ocorrer por meio de uma ação afirmativa, como a marcação de uma caixa de seleção ou o acionamento de um botão claramente identificado.

A caixa de aceite não deverá estar previamente marcada.

O simples acesso às páginas públicas do site não cria uma assinatura, não autoriza cobranças e não significa que o visitante tenha contratado qualquer produto.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, não deverá concluir o cadastro ou a contratação.

4. Público adulto

A Aliança Íntima é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Ao criar uma conta ou realizar uma compra, o usuário declara possuir pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar a contratação.

A plataforma não busca coletar intencionalmente dados de crianças ou permitir que menores contratem os serviços.

Conteúdos eventualmente relacionados a filhos, família, educação parental ou convivência familiar continuam sendo direcionados aos adultos responsáveis.

5. Natureza da plataforma

A Aliança Íntima oferece conteúdos digitais voltados à comunicação, à intimidade, à rotina, à espiritualidade, ao autoconhecimento e ao fortalecimento da relação entre casais.

A plataforma poderá disponibilizar:

• artigos;
• devocionais cristãos;
• quizzes e avaliações reflexivas;
• perguntas para conversas em casal;
• exercícios e atividades;
• trilhas de conteúdo;
• materiais para download;
• e-books;
• guias;
• cadernos digitais;
• áudios;
• vídeos;
• ferramentas interativas;
• outros conteúdos compatíveis com sua proposta.

A disponibilização de determinado formato ou funcionalidade poderá variar conforme o plano contratado.

6. Cadastro

Para acessar as áreas restritas, o usuário deverá criar uma conta e fornecer as informações solicitadas, que poderão incluir:

• nome;
• endereço de e-mail;
• senha;
• informações relacionadas à compra ou assinatura;
• outros dados necessários ao funcionamento do serviço.

O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

Não é permitido:

1. criar uma conta utilizando dados falsos;
2. utilizar o nome ou o e-mail de outra pessoa sem autorização;
3. criar conta para praticar fraude;
4. manter múltiplas contas com a finalidade de contornar limitações, suspensões ou cobranças;
5. inserir informações ilícitas ou enganosas.

A Aliança Íntima poderá solicitar a confirmação do endereço de e-mail ou adotar outras medidas razoáveis para verificar a identidade do usuário, proteger a conta e prevenir fraudes.

7. Responsabilidade pela conta e pela senha

A conta é pessoal, individual e vinculada ao titular que realizou o cadastro.

O usuário é responsável por:

1. criar uma senha segura;
2. manter suas credenciais em sigilo;
3. não informar sua senha a terceiros;
4. não deixar a conta aberta em dispositivos públicos ou compartilhados;
5. comunicar suspeitas de invasão ou utilização não autorizada;
6. manter seu endereço de e-mail atualizado;
7. verificar as comunicações relacionadas à conta e à assinatura.

A Aliança Íntima não solicitará que o usuário forneça, por e-mail ou mensagem, sua senha completa ou o código de segurança de seu cartão.

Caso o usuário perceba uma utilização não autorizada, deverá alterar sua senha e entrar em contato pelo e-mail aliancaintima.suporte@gmail.com.

8. Uso do conteúdo pelo casal

Embora a conta seja individual, os conteúdos poderão ser lidos, assistidos ou realizados presencialmente pelo titular junto de seu parceiro ou parceira.

Isso permite, por exemplo:

• ler um artigo juntos;
• realizar uma atividade em casal;
• conversar a partir de um devocional;
• responder conjuntamente a uma ferramenta;
• utilizar um material durante um momento reservado do casal.

Essa autorização não permite:

• entregar a senha ao parceiro para uso independente;
• compartilhar o acesso com amigos ou familiares;
• utilizar uma conta para mais de um casal;
• divulgar as credenciais em grupos;
• permitir acessos autônomos e simultâneos por diversas pessoas.

Caso futuramente a plataforma ofereça uma segunda credencial vinculada ao casal, perfis separados ou conta compartilhada oficialmente, as condições dessa funcionalidade serão informadas de maneira específica.

9. Proibição de compartilhamento de acesso

É proibido:

1. vender, alugar, emprestar ou ceder a conta;
2. divulgar login ou senha em grupos, redes sociais ou aplicativos;
3. utilizar uma única assinatura para atender vários casais;
4. compartilhar o acesso com clientes, pacientes, alunos ou membros de uma comunidade;
5. utilizar a conta para ministrar cursos, oficinas ou atendimentos comerciais;
6. contornar limitações de dispositivos ou sessões;
7. utilizar ferramentas automatizadas para acessar ou copiar áreas restritas;
8. tentar burlar mecanismos de controle de acesso.

A utilização normal da conta em dispositivos pessoais do titular é permitida.

Acessos incompatíveis com o uso individual, como grande quantidade de dispositivos, locais, sessões simultâneas ou padrões automatizados, poderão ser analisados para prevenção de fraude e compartilhamento indevido.

Antes de uma suspensão definitiva, a Aliança Íntima poderá solicitar confirmação de identidade ou esclarecimentos, salvo quando houver fraude evidente, risco à segurança ou violação grave.

10. Planos disponíveis

A Aliança Íntima oferece inicialmente dois planos recorrentes:

10.1. Casal Essencial

Valor: R$ 27,00 por ciclo de 30 dias.

O plano Casal Essencial concede acesso ao conjunto de conteúdos e funcionalidades identificados como integrantes desse plano na página de contratação.

Ele poderá incluir, conforme a oferta vigente:

• artigos exclusivos;
• devocionais selecionados;
• acesso ao Quiz do Casal;
• perguntas e atividades para a vida a dois;
• conteúdos identificados com o selo Casal Essencial;
• materiais digitais expressamente indicados como incluídos.

10.2. Casal Completo

Valor: R$ 57,00 por ciclo de 30 dias.

O plano Casal Completo concede acesso aos conteúdos do Casal Essencial e aos benefícios adicionais identificados na página de contratação.

Ele poderá incluir, conforme a oferta vigente:

• acesso ampliado aos artigos;
• trilhas devocionais completas;
• quizzes e ferramentas adicionais;
• conteúdos aprofundados;
• atividades exclusivas;
• materiais digitais selecionados;
• benefícios identificados com o selo Casal Completo.

10.3. Descrição vinculante da oferta

A descrição apresentada antes da contratação deverá informar:

• nome do plano;
• preço;
• periodicidade;
• conteúdos incluídos;
• existência de renovação automática;
• forma de cancelamento;
• meios de pagamento;
• eventuais limitações;
• condições promocionais, quando existentes.

A oferta apresentada no momento da compra integra a contratação.

11. E-books e futuros materiais digitais

A Aliança Íntima poderá lançar e-books, guias e outros produtos digitais.

O lançamento de um novo material não significa que ele estará automaticamente incluído nos planos.

Cada página de oferta deverá informar se o material:

• está incluído no Casal Essencial;
• está incluído no Casal Completo;
• está disponível em ambos os planos;
• exige compra separada;
• está sujeito a uma condição promocional;
• ficará disponível somente durante determinado período.

Materiais adquiridos separadamente poderão possuir condições próprias de acesso, download, atualização e suporte.

12. Ciclo da assinatura

Cada pagamento concede acesso por um período de 30 dias corridos, contado a partir da confirmação inicial do pagamento ou da renovação.

O ciclo de 30 dias não corresponde necessariamente a um mês do calendário.

Por exemplo, uma assinatura iniciada em determinada data poderá ter a cobrança seguinte em data diferente no mês posterior, dependendo da quantidade de dias do calendário e da configuração técnica utilizada.

A periodicidade efetivamente configurada no Mercado Pago e no sistema de assinaturas do site deverá corresponder ao período informado ao consumidor.

13. Contratação

Para contratar um plano, o usuário deverá:

1. selecionar o plano desejado;
2. criar ou acessar sua conta;
3. conferir o preço e os benefícios;
4. escolher uma forma de pagamento;
5. aceitar estes Termos e os documentos aplicáveis;
6. reconhecer a existência da renovação automática;
7. concluir o pagamento no ambiente disponibilizado.

Antes da conclusão, o usuário deverá ter oportunidade de identificar e corrigir erros de cadastro, plano, valor ou pagamento.

Após a contratação, o usuário deverá receber confirmação eletrônica da operação ou ter acesso às informações da assinatura em sua conta.

O comércio eletrônico deve apresentar previamente as condições essenciais do contrato e disponibilizar meios para que o consumidor conserve ou reproduza essas informações.

14. Liberação do acesso

Os conteúdos digitais serão liberados após:

1. a aprovação do pagamento pelo Mercado Pago; e
2. o recebimento da confirmação da transação pelo site.

O prazo poderá variar conforme a forma de pagamento:

• pagamentos por cartão poderão ser aprovados rapidamente ou passar por análise;
• pagamentos por Pix poderão ser confirmados após a identificação da operação;
• boletos dependem da compensação bancária;
• transações suspeitas poderão ser submetidas a verificações de segurança;
• falhas de comunicação entre sistemas poderão causar atraso temporário.

Enquanto o pagamento estiver pendente, recusado, cancelado ou não identificado, a Aliança Íntima poderá manter o acesso bloqueado.

Caso o pagamento tenha sido aprovado e o conteúdo não seja liberado, o usuário deverá entrar em contato informando:

• nome;
• e-mail cadastrado;
• plano contratado;
• data do pagamento;
• comprovante ou identificador da transação, quando disponível.

15. Processamento dos pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

Poderão ser disponibilizados, conforme a configuração vigente:

• cartão de crédito;
• Pix;
• boleto;
• saldo ou outros meios aceitos pelo Mercado Pago.

A Aliança Íntima não armazena o número completo do cartão nem seu código de segurança.

Esses dados são inseridos e processados na infraestrutura do Mercado Pago. A plataforma poderá receber apenas informações necessárias à administração da assinatura, como:

• situação do pagamento;
• valor;
• data;
• identificador da transação;
• meio utilizado;
• bandeira;
• últimos dígitos do cartão, quando disponibilizados;
• informação sobre aprovação, recusa, cancelamento ou reembolso.

O Mercado Pago informa que sua solução de assinaturas permite cobranças recorrentes, periodicidade configurável, tentativas automáticas após recusas e gerenciamento de assinaturas.

O usuário também estará sujeito aos termos, políticas de privacidade, verificações de segurança e regras operacionais do Mercado Pago.

16. Renovação automática

Os planos Casal Essencial e Casal Completo são recorrentes.

Ao concluir a contratação, o usuário autoriza a renovação da assinatura a cada ciclo de 30 dias até que solicite o cancelamento.

A existência da renovação automática deverá ser apresentada de forma destacada antes da compra.

Quando o meio de pagamento permitir, as cobranças seguintes serão realizadas automaticamente pelo Mercado Pago.

Caso o meio escolhido não permita cobrança recorrente automática na configuração utilizada, poderá ser necessário:

• autorizar um novo pagamento;
• pagar uma cobrança enviada;
• utilizar outro meio disponível;
• atualizar as informações de pagamento.

A assinatura não possui prazo de fidelidade.

O usuário poderá cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa, observadas as regras sobre o período já pago e o direito de arrependimento.

17. Tentativas de cobrança e inadimplência

Se uma cobrança for recusada, não processada ou não compensada:

1. o Mercado Pago poderá realizar novas tentativas;
2. o usuário poderá ser solicitado a atualizar o meio de pagamento;
3. o acesso poderá ser suspenso;
4. a assinatura poderá ser encerrada caso o pagamento não seja regularizado.

A Aliança Íntima não garante que uma cobrança recusada será automaticamente reapresentada.

O usuário deverá manter um meio de pagamento válido quando desejar preservar a renovação.

A suspensão por inadimplência não elimina valores relativos a ciclos anteriormente contratados e disponibilizados.

Nenhuma cobrança referente a ciclo futuro deverá ocorrer após o cancelamento ter sido efetivamente processado.

18. Alteração dos preços

Os preços dos planos poderão ser alterados para ciclos futuros.

A alteração:

• não será aplicada retroativamente;
• não modificará um ciclo já pago;
• será informada antes da primeira cobrança com o novo valor;
• permitirá que o usuário cancele a assinatura antes da renovação;
• dependerá de nova autorização quando isso for exigido pela legislação ou pelo meio de pagamento.

Promoções poderão possuir duração, público, quantidade de vagas ou condições específicas.

O término de uma promoção não será considerado aumento indevido quando o preço normal tiver sido informado claramente antes da contratação.

19. Cancelamento da renovação

O usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento:

• pela área da conta, quando disponível;
• pelo gerenciamento da assinatura no Mercado Pago, quando disponível;
• pelo e-mail aliancaintima.suporte@gmail.com;
• por outro canal informado no site.

O cancelamento não será condicionado a justificativa pessoal, telefonema obrigatório ou procedimento excessivamente difícil.

Após o cancelamento:

1. não deverão ocorrer novas renovações;
2. o acesso permanecerá disponível até o término do ciclo já pago;
3. a conta poderá continuar existente sem assinatura ativa;
4. o usuário poderá contratar novamente no futuro.

O cancelamento da renovação não gera automaticamente reembolso proporcional do período restante, ressalvados:

• o direito legal de arrependimento;
• cobrança indevida;
• cobrança duplicada;
• falha relevante do serviço;
• hipótese prevista em lei;
• condição mais favorável informada pela plataforma.

O Mercado Pago disponibiliza mecanismos técnicos para pausar, cancelar ou reativar assinaturas, conforme a modalidade integrada.

20. Cancelamento e exclusão da conta

Cancelar a assinatura e excluir a conta são operações diferentes.

O cancelamento interrompe futuras renovações, mas não exige necessariamente a eliminação imediata do cadastro.

Ao solicitar a exclusão da conta, o usuário deverá ser informado sobre:

• a situação da assinatura;
• a data final do acesso;
• a existência de valores pendentes;
• os dados que poderão ser eliminados;
• os registros que precisarão ser conservados por obrigação legal, prevenção de fraude ou exercício de direitos.

A exclusão dos dados seguirá a Política de Privacidade e a LGPD.

21. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado da contratação, sem necessidade de apresentar justificativa.

O pedido poderá ser realizado:

• pela área da conta, quando disponível;
• pelo e-mail aliancaintima.suporte@gmail.com;
• pelo mesmo canal eletrônico disponibilizado para a contratação, quando aplicável.

Quando o direito de arrependimento for exercido:

1. a assinatura será cancelada;
2. o acesso aos conteúdos poderá ser encerrado;
3. os valores pagos serão restituídos integralmente;
4. o reembolso será solicitado ao Mercado Pago;
5. o prazo para a visualização do crédito poderá variar conforme o meio de pagamento e a instituição financeira.

A disponibilização imediata de conteúdo digital não será utilizada, por si só, para afastar direito obrigatório assegurado ao consumidor.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o prazo de sete dias para desistência em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet.

22. Reembolsos após o prazo de arrependimento

Após o prazo legal de arrependimento, pedidos de reembolso serão analisados quando houver:

• cobrança duplicada;
• cobrança posterior ao cancelamento confirmado;
• pagamento não reconhecido;
• cobrança em valor diferente do informado;
• falha relevante e prolongada no acesso;
• erro imputável à Aliança Íntima;
• produto não entregue;
• obrigação legal;
• situação prevista na Política de Cancelamento e Reembolso.

A ausência de utilização da plataforma durante um período validamente contratado não gera, por si só, direito a reembolso.

O usuário deverá comunicar a cobrança incorreta assim que tomar conhecimento e fornecer informações suficientes para a localização da transação.

23. Contestação de pagamentos

O usuário poderá questionar cobranças que não reconheça ou considere incorretas.

Antes de abrir uma contestação perante a instituição financeira, recomenda-se que entre em contato com a Aliança Íntima para tentativa de identificação e solução da cobrança.

Essa recomendação não limita o direito de procurar o banco, o Mercado Pago, órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.

A contestação legítima e realizada de boa-fé não será motivo para retaliação.

Caso uma transação seja estornada, contestada ou cancelada, o acesso correspondente poderá ser suspenso até a resolução.

Fraudes ou contestações deliberadamente falsas poderão resultar em encerramento da conta e adoção das medidas cabíveis.

24. Mudança de plano

Quando a funcionalidade estiver disponível, o usuário poderá solicitar a mudança entre Casal Essencial e Casal Completo.

Antes da confirmação, deverão ser apresentados:

• o novo preço;
• a data da alteração;
• os benefícios modificados;
• eventual cobrança proporcional;
• eventual crédito;
• a data da próxima renovação;
• os efeitos sobre o ciclo atual.

A mudança poderá ocorrer:

• imediatamente;
• no ciclo seguinte;
• mediante pagamento da diferença;
• com início de um novo ciclo.

A modalidade utilizada deverá ser informada antes da confirmação.

25. Natureza educativa e informativa dos conteúdos

Os conteúdos da Aliança Íntima possuem caráter:

• educativo;
• informativo;
• reflexivo;
• devocional;
• preventivo;
• de apoio à comunicação e à vida a dois.

Eles não constituem atendimento profissional individualizado.

A Aliança Íntima não presta, por meio de seus conteúdos gerais:

• psicoterapia;
• consulta psicológica;
• consulta médica ou psiquiátrica;
• terapia sexual;
• terapia de casal;
• aconselhamento jurídico;
• mediação profissional;
• diagnóstico clínico;
• aconselhamento pastoral individualizado;
• atendimento emergencial.

Os materiais não substituem avaliação ou acompanhamento de psicólogo, médico, psiquiatra, terapeuta de casal, advogado, líder religioso ou outro profissional habilitado.

26. Ausência de garantia de resultado

A Aliança Íntima não promete nem garante:

• reconciliação;
• prevenção de término, separação ou divórcio;
• eliminação de conflitos;
• mudança de comportamento do parceiro;
• recuperação automática da confiança;
• melhora obrigatória da intimidade;
• compatibilidade perfeita;
• resultados terapêuticos;
• resultados emocionais ou espirituais específicos.

Os efeitos dos conteúdos dependem de fatores que não estão sob controle da plataforma, incluindo:

• participação;
• sinceridade;
• contexto da relação;
• disposição de ambas as pessoas;
• histórico do casal;
• condições emocionais;
• existência de violência, trauma ou transtornos;
• necessidade de acompanhamento profissional.

27. Situações de violência, abuso e emergência

A plataforma não deve ser utilizada como único recurso em situações que envolvam:

• violência física;
• violência psicológica;
• violência sexual;
• violência moral ou patrimonial;
• ameaça;
• perseguição;
• coerção;
• controle abusivo;
• risco à integridade;
• ideação suicida;
• autoagressão;
• emergência médica ou psicológica.

Nessas situações, o usuário deverá procurar autoridades, serviços públicos de emergência, rede de proteção, assistência jurídica ou profissionais habilitados.

Nenhum conteúdo deverá ser interpretado como recomendação para permanecer em situação abusiva, perigosa, humilhante ou degradante.

A fé, o perdão, a manutenção do casamento ou a busca por reconciliação não devem ser utilizados para justificar violência, coerção ou violação da dignidade.

28. Conteúdo devocional cristão

A Aliança Íntima poderá disponibilizar conteúdos fundamentados em princípios e referências cristãs.

O usuário reconhece que:

1. a utilização da trilha devocional é voluntária;
2. o conteúdo possui natureza religiosa e reflexiva;
3. diferentes tradições cristãs podem possuir interpretações distintas;
4. o conteúdo não substitui acompanhamento pastoral individual;
5. os materiais não devem ser utilizados para controlar, humilhar ou coagir o parceiro;
6. nenhuma orientação religiosa afasta a necessidade de procurar ajuda profissional quando necessária.

A disponibilização de conteúdo cristão não impede a utilização das demais áreas por pessoas de outras crenças, desde que respeitem a proposta e as regras da plataforma.

29. Quizzes e ferramentas interativas

Os quizzes poderão gerar resultados a partir de:

• respostas fornecidas pelo usuário;
• pontuações;
• critérios previamente definidos;
• categorias relacionadas ao relacionamento;
• regras automatizadas.

Os resultados possuem finalidade educativa e reflexiva.

Eles:

• não constituem diagnóstico;
• não substituem avaliação psicológica;
• não determinam se o relacionamento deve continuar ou terminar;
• não representam avaliação completa do casal;
• podem ser influenciados pela interpretação e sinceridade das respostas;
• não devem ser utilizados isoladamente para decisões relevantes.

O usuário não poderá utilizar os quizzes para:

• constranger o parceiro;
• exigir respostas;
• justificar vigilância;
• humilhar;
• manipular;
• pressionar;
• controlar decisões pessoais.

O tratamento das respostas seguirá a Política de Privacidade.

30. Dados de terceiros

O usuário não deverá inserir na plataforma dados pessoais, informações íntimas, documentos, diagnósticos ou relatos identificáveis sobre seu parceiro ou terceiros sem conhecimento e autorização adequados.

Quando possível, as ferramentas deverão ser utilizadas conjuntamente ou com ciência das pessoas envolvidas.

A Aliança Íntima poderá remover, restringir ou anonimizar informações inseridas indevidamente, especialmente quando houver solicitação legítima da pessoa afetada.

31. Propriedade intelectual

O site, sua identidade visual, marca, organização e conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Salvo indicação diferente, pertencem à Aliança Íntima ou foram devidamente licenciados:

• textos;
• artigos;
• devocionais;
• quizzes;
• perguntas;
• roteiros;
• sistemas de pontuação;
• exercícios;
• trilhas;
• e-books;
• guias;
• vídeos;
• áudios;
• imagens;
• ilustrações;
• fotografias;
• logotipos;
• marcas;
• elementos gráficos;
• códigos;
• bancos de dados;
• funcionalidades próprias;
• seleção e organização dos conteúdos.

A contratação concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e destinada ao uso privado durante o período autorizado.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

32. Usos permitidos

O usuário poderá:

1. acessar os conteúdos durante a vigência da assinatura;
2. utilizar os materiais para fins pessoais;
3. realizar atividades com seu parceiro;
4. fazer anotações privadas;
5. baixar arquivos oficialmente disponibilizados;
6. imprimir materiais quando isso estiver expressamente autorizado;
7. compartilhar links públicos da plataforma;
8. realizar citações breves nos limites permitidos pela legislação, indicando a fonte.

O download de um arquivo não transfere sua propriedade intelectual nem autoriza sua redistribuição.

33. Usos proibidos

Sem autorização expressa e escrita, é proibido:

1. copiar integralmente os conteúdos;
2. reproduzir ou redistribuir materiais;
3. gravar sistematicamente as áreas restritas;
4. divulgar capturas de tela que substituam o acesso;
5. enviar materiais para grupos ou listas;
6. hospedar arquivos em drives, sites ou plataformas de compartilhamento;
7. vender, sublicenciar ou alugar conteúdos;
8. utilizar materiais em cursos, palestras ou atendimentos comerciais;
9. retirar marcas, créditos ou avisos de autoria;
10. adaptar o conteúdo e apresentá-lo como próprio;
11. utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas de coleta;
12. alimentar bancos de dados ou sistemas de inteligência artificial com os materiais;
13. utilizar os conteúdos para treinamento de modelos de inteligência artificial;
14. contornar paywalls ou mecanismos de segurança;
15. criar cópias substanciais da estrutura, das perguntas ou das ferramentas;
16. registrar ou explorar marca semelhante capaz de causar confusão.

A violação poderá resultar em suspensão, encerramento da conta e adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais.

34. Regras de conduta

O usuário não poderá utilizar a plataforma para:

• praticar atos ilícitos;
• ameaçar ou assediar pessoas;
• disseminar conteúdo discriminatório;
• enviar códigos maliciosos;
• tentar invadir contas ou sistemas;
• explorar vulnerabilidades;
• causar sobrecarga intencional;
• coletar dados de outros usuários;
• praticar fraude;
• violar direitos de terceiros;
• inserir conteúdo ilegal;
• promover pirataria;
• criar contas automatizadas;
• prejudicar o funcionamento da plataforma;
• utilizar ferramentas para controlar ou constranger o parceiro.

Caso futuramente sejam disponibilizados comentários, fóruns, grupos ou áreas comunitárias, poderão ser criadas regras adicionais de convivência e moderação.

35. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá utilizar ou apresentar links para serviços de terceiros, como:

• Mercado Pago;
• provedores de hospedagem;
• serviços de e-mail;
• ferramentas de análise;
• plataformas de vídeo;
• serviços de segurança;
• redes sociais;
• sites externos.

Cada terceiro poderá possuir seus próprios termos e políticas.

A Aliança Íntima não controla integralmente plataformas independentes, mas deverá selecionar fornecedores adequados e adotar medidas razoáveis de segurança.

O usuário deverá consultar os documentos do serviço externo antes de fornecer informações ou realizar operações naquele ambiente.

36. Disponibilidade da plataforma

A Aliança Íntima buscará manter o site disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer interrupções causadas por:

• manutenção;
• atualizações;
• correção de erros;
• falhas de hospedagem;
• indisponibilidade do Mercado Pago;
• problemas de internet;
• ataques cibernéticos;
• falhas de fornecedores;
• caso fortuito ou força maior;
• necessidade de proteção da segurança;
• determinação legal ou judicial.

Interrupções breves e pontuais não geram automaticamente direito a indenização.

Se uma falha imputável à plataforma impedir de forma relevante o acesso durante parte significativa do período pago, poderão ser adotadas medidas proporcionais, como:

• extensão do acesso;
• crédito;
• compensação;
• reembolso parcial ou integral, conforme o caso.

37. Atualização, substituição e remoção de conteúdos

A Aliança Íntima poderá atualizar, reorganizar, corrigir, substituir ou remover conteúdos para:

• corrigir erros;
• melhorar a qualidade;
• atualizar informações;
• aprimorar a experiência;
• modificar formatos;
• atender obrigações legais;
• proteger direitos;
• adequar os materiais à proposta da plataforma.

Essas alterações não deverão esvaziar injustificadamente os benefícios essenciais de um ciclo já pago.

Se houver redução substancial do serviço durante a vigência, o usuário poderá ter direito a solução proporcional, conforme o caso.

38. Suspensão da conta

A conta poderá ser suspensa temporariamente quando houver:

• falta de pagamento;
• suspeita fundamentada de fraude;
• compartilhamento irregular;
• risco à segurança;
• violação destes Termos;
• tentativa de invasão;
• utilização automatizada indevida;
• contestação do pagamento;
• determinação de autoridade;
• necessidade urgente de proteção da plataforma ou de terceiros.

Sempre que possível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

Em situações urgentes, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

39. Encerramento da conta pela Aliança Íntima

A conta poderá ser encerrada em caso de:

1. fraude comprovada;
2. prática ilícita;
3. violação grave ou repetida destes Termos;
4. pirataria;
5. redistribuição de conteúdos;
6. ataque ou tentativa de comprometimento do site;
7. fornecimento fraudulento de dados;
8. uso abusivo das ferramentas;
9. determinação legal ou judicial;
10. encerramento definitivo da plataforma.

Os efeitos sobre valores pagos serão analisados conforme:

• a gravidade da conduta;
• o período utilizado;
• a existência de dano;
• a proporcionalidade;
• a legislação aplicável.

O exercício legítimo de direitos, a apresentação de reclamação, o pedido de cancelamento ou a contestação de boa-fé não constituem motivo para retaliação.

40. Limitação de responsabilidade

A Aliança Íntima não se responsabiliza por:

1. decisões pessoais tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais;
2. resultados decorrentes de respostas inexatas em quizzes;
3. conflitos entre o usuário e seu parceiro;
4. uso dos materiais fora de sua finalidade;
5. compartilhamento voluntário da senha;
6. problemas no dispositivo ou na conexão do usuário;
7. atos ilícitos praticados por usuários;
8. serviços externos fora de seu controle razoável;
9. indisponibilidades provocadas exclusivamente por terceiros;
10. expectativas ou resultados não prometidos pela oferta.

Esta cláusula não exclui nem reduz responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação, incluindo responsabilidade por:

• falha na prestação do serviço;
• cobrança indevida;
• violação de direitos do consumidor;
• tratamento irregular de dados pessoais;
• dolo;
• culpa grave;
• descumprimento da oferta.

Nenhuma disposição destes Termos representa renúncia a direito obrigatório do consumidor.

41. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da Aliança Íntima e a legislação aplicável.

A Política explicará:

• quais dados são coletados;
• para que são utilizados;
• as bases legais;
• os compartilhamentos;
• os prazos de retenção;
• os direitos dos titulares;
• os canais de atendimento;
• o uso de cookies;
• as medidas de segurança.

A aceitação destes Termos não substitui consentimentos específicos exigidos pela LGPD.

A LGPD regula o tratamento de dados pessoais nos meios digitais e assegura direitos aos titulares.

42. Comunicações

A Aliança Íntima poderá enviar comunicações necessárias à relação contratual, incluindo:

• confirmação de cadastro;
• recuperação de senha;
• confirmação de pagamento;
• renovação;
• falha de cobrança;
• cancelamento;
• alteração de preço;
• mudança relevante nos planos;
• atualização dos Termos;
• incidentes de segurança;
• respostas de atendimento.

Essas comunicações possuem natureza operacional e poderão ser enviadas enquanto necessárias à prestação do serviço.

Mensagens promocionais serão enviadas conforme a Política de Privacidade e poderão ser canceladas pelo destinatário.

O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e verificar pastas de spam ou lixo eletrônico.

43. Atendimento

Dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos de cancelamento e questões relacionadas à assinatura poderão ser encaminhadas para:

E-mail: aliancaintima.suporte@gmail.com
Assunto sugerido: Atendimento — Aliança Íntima

O recebimento da solicitação deverá ser confirmado por meio eletrônico.

As demandas serão respondidas dentro do prazo legal aplicável e, em regra, no prazo máximo de cinco dias, ressalvadas situações complexas que exijam informações adicionais.

O atendimento não impede que o usuário procure o Mercado Pago, órgãos de defesa do consumidor, a ANPD ou o Poder Judiciário.

44. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:

• novas funcionalidades;
• mudanças nos planos;
• alterações legais;
• novos fornecedores;
• aprimoramentos de segurança;
• alterações operacionais;
• correções de redação.

Mudanças relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor quando afetarem:

• preço;
• renovação;
• benefícios essenciais;
• forma de cancelamento;
• obrigações relevantes;
• tratamento de dados.

As alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos referentes a ciclos já pagos.

Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite.

A versão vigente permanecerá disponível no site, com indicação da data da última atualização.

45. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;
• Decreto nº 7.962/2013 — Comércio Eletrônico;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados;
• legislação de propriedade intelectual;
• demais normas aplicáveis aos serviços digitais.

46. Solução de conflitos

A Aliança Íntima incentiva a tentativa de solução direta por meio do canal de atendimento.

O usuário permanece livre para procurar:

• Procon;
• Consumidor.gov.br, quando a plataforma estiver cadastrada;
• Mercado Pago;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• outros órgãos competentes;
• Poder Judiciário.

A tentativa de solução extrajudicial não é condição obrigatória para o acesso à Justiça.

47. Foro

Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro legalmente competente, inclusive o foro de seu domicílio, quando aplicável.

Para questões que não caracterizem relação de consumo, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO RESPONSÁVEL], salvo competência obrigatória prevista em lei.

Esta cláusula não deverá ser interpretada como limitação indevida do direito de acesso do consumidor à Justiça.

48. Disposições finais

Se uma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexigível, as demais continuarão válidas.

A eventual tolerância ao descumprimento de uma obrigação:

• não significa renúncia de direito;
• não altera estes Termos;
• não impede a adoção posterior de medidas.

Estes Termos entram em vigor na data indicada no início do documento.